Administração pública em linha: serviços digitais para a administração pública

A administração pública em linha abrange qualquer interação digital entre um cidadão e um organismo público, como apresentar declarações fiscais em linha, renovar um passaporte através de um portal governamental ou participar numa consulta pública. A distinção fundamental é que o serviço deve ser prestado por uma administração pública, e não por uma empresa privada. Por exemplo, marcar uma consulta médica através do sítio Web de um serviço nacional de saúde conta como administração pública em linha, mas utilizar uma aplicação privada de telemedicina não. Do mesmo modo, pagar uma coima de estacionamento no sítio Web de uma câmara municipal é administração pública em linha, ao passo que comprar um produto na Amazon é comércio eletrónico, mesmo que o vendedor seja uma loja detida pelo Estado.

Para evitar confusões, concentre-se no interveniente que presta o serviço: se for um organismo governamental local, regional ou nacional, trata-se de administração pública em linha; se for uma empresa ou uma organização sem fins lucrativos, não se trata. Outro truque é procurar linguagem associada aos direitos cívicos — votar, participar em consultas, aceder a registos públicos —, que indica administração pública em linha, e não saúde em linha ou aprendizagem em linha. Os serviços de identidade transfronteiriços, como utilizar o seu documento de identificação nacional para iniciar sessão no portal fiscal de outro país da EU, também constituem administração pública em linha, pelo que não deve presumir que esta se aplica apenas dentro de um único país. Se uma pergunta mencionar uma assinatura digital para um formulário governamental, isso também é administração pública em linha.

Associe-a à ideia de «gov ponto qualquer coisa»: se o serviço terminar em .gov ou .eu e envolver uma autoridade pública, trata-se de administração pública em linha. Para se testar, pergunte: «Este serviço existiria sem um governo?» Se a resposta for sim, é provável que se trate de administração pública em linha; se for não, provavelmente trata-se de comércio eletrónico ou de outro domínio.