Domínio público: sem direitos de autor, mas esteja atento a outros direitos

Domínio público significa que uma obra está isenta de restrições de direitos de autor, seja porque o criador renunciou deliberadamente aos seus direitos, seja porque o prazo de proteção dos direitos de autor expirou. Ao contrário de uma licença Creative Commons, que continua a impor condições como a atribuição, o domínio público concede-lhe uma autorização geral para copiar, distribuir ou adaptar sem pedir autorização. Contudo, não confunda «sem direitos de autor» com «sem outros limites legais» — uma fotografia do domínio público pode, ainda assim, mostrar um logótipo protegido por uma marca ou uma pessoa que não tenha consentido na utilização comercial.

Um truque comum nos exames consiste em apresentar uma obra que parece pertencer ao domínio público, mas que, na realidade, está sujeita a um direito sobre bases de dados, sobretudo no direito da UE, em que as bases de dados podem ser protegidas separadamente. Outra armadilha: em algumas jurisdições, os direitos morais (como o direito de ser identificado como autor) nunca expiram, pelo que não pode alegar falsamente que criou a obra. Para eliminar as opções erradas, verifique se a pergunta menciona «direitos de autor expirados» — é um forte indício de domínio público — por oposição a «doada pelo autor», que pode continuar sujeita a condições.

Lembre-se do teste rápido: se puder utilizar a obra sem qualquer autorização ou pagamento, mas ainda tiver de verificar a existência de marcas, direitos de privacidade ou direitos sobre bases de dados, trata-se de domínio público. Uma mnemónica útil é «os direitos de autor desapareceram, mas outros direitos permanecem» — isto evita que pressuponha uma liberdade total.