O que é o processo legislativo especial de consulta?
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Resposta
O Conselho adota o ato, mas deve primeiro obter o parecer (não vinculativo) do Parlamento Europeu.
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O Conselho não está vinculado pelo parecer, mas deve aguardar pela sua emissão. É utilizado, por exemplo, em algumas matérias fiscais e de concorrência.
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