Pergunta
Quem propõe normalmente a legislação da UE?
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Resposta
A Comissão Europeia — detém o (quase) monopólio do direito de iniciativa legislativa.
💡O Parlamento e o Conselho podem solicitar à Comissão que apresente uma proposta legislativa, e os cidadãos podem fazê-lo através da Iniciativa de Cidadania Europeia.
Versão consolidada do TUE (EUR-Lex) — eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12016M/TXT