Cap. 3 Procedimentos legislativos Conceito
Pergunta

Quantas leituras pode envolver o PLO e o que acontece se o Parlamento e o Conselho continuarem em desacordo?

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Resposta

Até três leituras; se continuarem em desacordo após a segunda leitura, um Comité de Conciliação procura alcançar um texto comum.

💡

Se a conciliação fracassar, o ato não é adotado.

TFUE consolidado (EUR-Lex) — eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12016E/TXT
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