Pergunta
O que é o processo legislativo ordinário (PLO) e que artigo estabelece o seu funcionamento?
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Resposta
É o método normal de elaboração da legislação da UE (antiga «codecisão»): o Parlamento Europeu e o Conselho adotam conjuntamente a legislação sob proposta da Comissão. O seu funcionamento está previsto no artigo 294.º do TFUE.
💡É utilizado em cerca de 85% da legislação da UE; o Parlamento e o Conselho são colegisladores em pé de igualdade.
TFUE consolidado (EUR-Lex) — eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12016E/TXT