O que alterou o Regulamento 1/2003 no que respeita à aplicação das regras de concorrência?

Question

EPSOHQ · Accepted Answer

Descentralizou a aplicação dos artigos 101.º–102.º: as autoridades nacionais da concorrência e os tribunais nacionais aplicam diretamente o direito da concorrência da UE, a par da Comissão. Criou um sistema de competências paralelas e a Rede Europeia da Concorrência (REC).

O que alterou o Regulamento 1/2003 no que respeita à aplicação das regras de concorrência?

Descentralizou a aplicação dos artigos 101.º–102.º: as autoridades nacionais da concorrência e os tribunais nacionais aplicam diretamente o direito da concorrência da UE, a par da Comissão.

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