Que artigos regem o controlo dos auxílios estatais da UE?

Question

EPSOHQ · Accepted Answer

Artigos 107.º–109.º do TFUE — os auxílios estatais que falseiam a concorrência são, em princípio, incompatíveis com o mercado interno, salvo se forem autorizados pela Comissão. A Comissão é a principal autoridade responsável pela aplicação das regras; alguns auxílios beneficiam de uma isenção por categoria.

Que artigos regem o controlo dos auxílios estatais da UE?

Artigos 107.º–109.º do TFUE — os auxílios estatais que falseiam a concorrência são, em princípio, incompatíveis com o mercado interno, salvo se forem autorizados pela Comissão.

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