Pergunta
O que proíbe o artigo 101.º do TFUE?
Toque para revelar a resposta
Resposta
Acordos anticoncorrenciais e práticas concertadas entre empresas — sobretudo cartéis (fixação de preços e repartição de mercados).
💡Esses acordos são automaticamente nulos; alguns podem beneficiar de uma isenção se gerarem ganhos de eficiência.
TFUE consolidado (EUR-Lex) — eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12016E/TXT