Pergunta
Em que disposições dos Tratados se baseia o direito da concorrência da UE?
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Resposta
Artigos 101.º a 109.º do TFUE, reforçados pelo Protocolo n.º 27 relativo ao mercado interno e à concorrência.
💡Visa manter o mercado interno aberto e sem distorções.
TFUE consolidado (EUR-Lex) — eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12016E/TXT