O que decidiu o acórdão ESMA (2014) e de que forma alterou a doutrina Meroni?
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Resposta
Confirmou a validade dos poderes de intervenção da ESMA em matéria de vendas a descoberto, aperfeiçoando a doutrina Meroni: a discricionariedade É admissível se estiver claramente definida, assentar em critérios objetivos, for limitada no tempo e estiver sujeita a fiscalização jurisdicional.
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Processo: Reino Unido contra Parlamento e Conselho, relativo ao Regulamento (UE) n.º 236/2012 (vendas a descoberto). Uma evolução doutrinária, não uma rutura.
Jurisprudência do TJUE (curia.europa.eu) e EUR-Lex
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