Cap. 10 Proteção dos dados pessoais e da privacidade Facto
Pergunta
Quando deve um responsável pelo tratamento notificar uma violação de dados pessoais à autoridade?
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Resposta
Sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo de 72 horas após ter tomado conhecimento da mesma.
O prazo de 72 horas é um número frequente nos exames EPSO.
GDPR, Regulamento (UE) 2016/679
Análise aprofundada
Prazo de 72 horas para violações de dados: início da contagem decrescente
Notifique sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo de 72 horas após ter tomado conhecimento. A armadilha: «tomar conhecimento» refere-se ao momento em que existe uma certeza razoável, não àquele em que são confirmados todos os pormenores.
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