Cap. 16 — Direitos dos cidadãos em linha: RGPD, RSD e RMD Facto
Pergunta
Quais são as principais coimas máximas previstas no GDPR, no DSA e no DMA?
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Resposta
GDPR: até 4% do volume de negócios mundial; DSA: até 6%; DMA: até 10%, ou 20% em caso de infrações reiteradas.
O cálculo exato depende da norma e do caso concreto, mas estas percentagens são factos essenciais a memorizar.
Base de Dados de Competências Digitais da EPSOHQ / acervo legislativo digital da UE
Análise aprofundada
Limites máximos das coimas ao abrigo do GDPR, DSA e DMA: 4%, 6%, 10% (20% em caso de reincidência)
GDPR: até 4% do volume de negócios mundial; DSA: até 6%; DMA: até 10%, ou 20% em caso de infrações repetidas. A armadilha de exame consiste em confundir a percentagem aplicável a cada regulamento.
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