Cap. 16 — Direitos dos cidadãos em linha: RGPD, RSD e RMD Direitos
Pergunta
Que legislação obriga as plataformas de muito grande dimensão a proporcionar transparência quanto aos sistemas de recomendação e a disponibilizar alternativas?
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Resposta
O DSA.
Um erro comum consiste em atribuir a transparência dos sistemas de recomendação ao DMA. O DSA é a legislação relativa aos riscos das plataformas.
RSD, Regulamento (UE) 2022/2065
Análise aprofundada
O DSA obriga as VLOP a disponibilizarem uma opção de sistema de recomendação sem definição de perfis
O DSA, e não o DMA, exige que as plataformas de muito grande dimensão ofereçam aos utilizadores pelo menos uma opção de recomendação que não se baseie na definição de perfis.
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