Cap. 16 — Direitos dos cidadãos em linha: RGPD, RSD e RMD Regulamento
Pergunta
Qual é o principal objeto do RSD?
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Resposta
As obrigações dos intermediários e das plataformas em linha, nomeadamente no que respeita a conteúdos ilegais, à transparência e aos riscos sistémicos.
O RSD é uma regulamentação horizontal das plataformas. Não se destina apenas às redes sociais.
RSD, Regulamento (UE) 2022/2065
Análise aprofundada
DSA: regulamentação horizontal das plataformas, não apenas das redes sociais
O DSA impõe obrigações a todos os intermediários e plataformas em linha em matéria de conteúdos ilegais, transparência e riscos sistémicos; não se limita às redes sociais.
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