Cap. 16 — Direitos dos cidadãos em linha: RGPD, RSD e RMD Regulamento
Pergunta
Qual é o principal objeto do RGPD?
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Resposta
A proteção dos dados pessoais e dos direitos dos titulares dos dados.
Não é uma legislação geral sobre cibersegurança nem sobre conteúdos das plataformas, embora tenha pontos de contacto com ambas as matérias.
GDPR, Regulamento (UE) 2016/679
Análise aprofundada
Âmbito do GDPR: proteção de dados pessoais, não cibersegurança
O GDPR protege os dados pessoais e os direitos dos titulares dos dados; a principal armadilha no exame consiste em confundi-lo com a legislação em matéria de cibersegurança ou de conteúdos das plataformas.
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