Cap. 15 O Regulamento da Inteligência Artificial na prática: riscos, direitos e responsabilidades Terminologia
Pergunta
Quem é um prestador ao abrigo do Regulamento da Inteligência Artificial?
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Resposta
O interveniente que desenvolve ou coloca no mercado um sistema de IA sob o seu nome ou marca.
Um responsável pela implantação utiliza o sistema sob a sua autoridade. As funções têm obrigações diferentes.
Regulamento Inteligência Artificial, Regulamento (UE) 2024/1689
Análise aprofundada
Prestador: quem o coloca no mercado
Um prestador desenvolve ou coloca um sistema de IA no mercado sob o seu próprio nome; um responsável pela implantação utiliza-o sob a sua própria autoridade. A armadilha do exame consiste no facto de um responsável pela implantação que modifique o sistema poder tornar-se um prestador.
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