Abordagem baseada no risco: quatro níveis, uma lógica

A estrutura central do Regulamento da IA consiste numa escala de quatro níveis de risco: o risco inaceitável implica uma proibição total (por exemplo, a classificação social pelos governos); o risco elevado está sujeito a controlos rigorosos, como avaliações da conformidade e supervisão humana; as obrigações de transparência aplicam-se a sistemas de risco limitado, como os chatbots, que têm de revelar que são IA; e o risco mínimo está isento de regulamentação. O contraste essencial reside no facto de os sistemas de risco elevado exigirem verificações prévias à colocação no mercado, enquanto os sistemas sujeitos a obrigações de transparência apenas exigem a divulgação após a colocação no mercado — uma diferença que as perguntas de exame confundem frequentemente ao trocar as respetivas obrigações.

Para evitar armadilhas, lembre-se de que o risco elevado implica sempre uma avaliação obrigatória da conformidade antes da implantação, ao passo que as obrigações de transparência são menos exigentes e aplicam-se após o lançamento. Por exemplo, um sistema de IA utilizado no recrutamento é de risco elevado e requer uma verificação por um organismo notificado; um chatbot apenas tem de informar os utilizadores de que é uma IA. Outra técnica: se uma pergunta mencionar «risco limitado» ou «transparência», procure obrigações como a rotulagem ou a prestação de informações, e não uma aprovação prévia completa à colocação no mercado. Tenha também em conta que a IA de finalidade geral (GPAI) está sujeita a regras próprias, distintas dos quatro níveis, pelo que não deve confundi-las.

Uma forma simples de se testar: indique uma utilização proibida (por exemplo, vigilância biométrica em tempo real em espaços públicos), uma utilização de risco elevado (por exemplo, avaliação da solvabilidade) e uma utilização sujeita a obrigações de transparência (por exemplo, divulgação de que um conteúdo é uma falsificação profunda). Se conseguir indicar três exemplos distintos sem confundir as obrigações, terá assimilado a lógica. O exame tentará levá-lo a aplicar o nível errado a um determinado cenário — mantenha como referência a distinção entre a fase anterior e a fase posterior à colocação no mercado.