O que prevê o regime disciplinar aplicável aos funcionários da UE?

Question

EPSOHQ · Accepted Answer

Um conjunto gradual de sanções — desde uma advertência por escrito até à demissão — aplicável em caso de incumprimento de obrigações, com garantias processuais e a intervenção de um Conselho de Disciplina. Os processos são investigados pelo IDOC; o regime é regulado pelo anexo IX do Estatuto dos Funcionários.

O que prevê o regime disciplinar aplicável aos funcionários da UE?

Um conjunto gradual de sanções — desde uma advertência por escrito até à demissão — aplicável em caso de incumprimento de obrigações, com garantias processuais e a intervenção de um Conselho de Disciplina.

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