Pergunta
Qual é o papel do Conselho Europeu e quem é o seu Presidente (semi)permanente?
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Resposta
Artigo 15.º do TUE: define as orientações e prioridades políticas gerais da UE; tem um Presidente eleito por um mandato de 2,5 anos (renovável uma vez).
💡Não exerce função legislativa. É composto pelos chefes de Estado ou de Governo, bem como pelo seu Presidente e pelo Presidente da Comissão.
Versão consolidada do TUE (EUR-Lex) — eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12016M/TXT