Cap. 9 Mercado interno Artigo
Pergunta

Em que artigos se baseia a PAC e quais são os seus dois pilares?

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Resposta

Artigos 38.º a 44.º do TFUE; Pilar 1 = pagamentos diretos e medidas de mercado, Pilar 2 = desenvolvimento rural.

💡

Uma das políticas comuns mais antigas e de maior dimensão da UE.

TFUE consolidado (EUR-Lex) — eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12016E/TXT
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