Pergunta
Que artigo garante a livre circulação dos trabalhadores?
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Resposta
Artigo 45.º do TFUE — abole a discriminação em razão da nacionalidade no emprego, na remuneração e nas condições de trabalho.
💡Sujeita a exceções limitadas por razões de ordem pública e relativas ao exercício de funções públicas.
TFUE consolidado (EUR-Lex) — eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12016E/TXT