Indique os principais mecanismos de responsabilização aplicáveis às agências da UE.

Question

EPSOHQ · Accepted Answer

Quitação pelo Parlamento, supervisão pela Comissão, auditoria pelo Tribunal de Contas, fiscalização jurisdicional (TJUE), Provedor de Justiça Europeu (artigo 228.º), OLAF e transparência (Regulamento (CE) n.º 1049/2001). A responsabilização é de natureza constitucional, e não meramente financeira ou processual.

Indique os principais mecanismos de responsabilização aplicáveis às agências da UE.

Quitação pelo Parlamento, supervisão pela Comissão, auditoria pelo Tribunal de Contas, fiscalização jurisdicional (TJUE), Provedor de Justiça Europeu (artigo 228.º), OLAF e transparência (Regulamento (CE) n.º 1049/2001).

Comunicar um problema

Problema comunicado