Cap. 6 Netiqueta e identidade digital Regulamento
Pergunta
Que tipo de conteúdo podem os utilizadores denunciar através do mecanismo de notificação e ação do RSD?
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Resposta
Conteúdos ilegais em serviços intermediários ou plataformas.
O RSD também confere aos utilizadores o direito a explicações e a vias de recurso quando os conteúdos são objeto de restrições.
RSD, Regulamento (UE) 2022/2065
Análise aprofundada
Mecanismo de notificação e ação do DSA: denunciar conteúdos ilegais, não violações das políticas
Os utilizadores denunciam conteúdos ilegais (por exemplo, discurso de ódio ou produtos contrafeitos) em serviços intermediários; o DSA não abrange violações das políticas das plataformas, como spam ou piadas ofensivas.
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