Cap. 6 Netiqueta e identidade digital Regulamento
Pergunta
O que é o «direito a ser esquecido» previsto no RGPD?
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Resposta
O direito de solicitar o apagamento de dados pessoais em circunstâncias definidas.
Não é um direito absoluto. Pode ser ponderado face a obrigações legais, ao interesse público ou à liberdade de expressão.
GDPR, Regulamento (UE) 2016/679
Análise aprofundada
Direito ao apagamento: três condições e três contrapesos
O artigo 17.º permite que as pessoas solicitem o apagamento dos seus dados, mas as perguntas de exame avaliam se identifica as exceções que impedem o exercício deste direito.
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