Pergunta
Como fiscalizam os parlamentos nacionais o respeito pelo princípio da subsidiariedade no processo legislativo da UE?
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Resposta
Através do «mecanismo de alerta precoce» — podem emitir pareceres fundamentados; um número suficiente de objeções aciona um «cartão amarelo» ou «cartão laranja», exigindo a reapreciação da proposta.
💡Com base no Protocolo n.º 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.
TFUE consolidado (EUR-Lex) — eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12016E/TXT