Cap. 2 Estrutura institucional Conceito
Pergunta

Quais são os dois organismos da UE que protegem o orçamento da UE contra a fraude e a corrupção?

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Resposta

O OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude) realiza investigações administrativas; a EPPO (Procuradoria Europeia) exerce a ação penal relativamente a infrações lesivas dos interesses financeiros da UE.

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A EPPO, em funcionamento desde 2021, é um órgão independente da UE responsável pelo exercício da ação penal (cooperação reforçada).

História e Tratados da UE (EUR-Lex / european-union.europa.eu)
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