Pergunta
O que é o Comité das Regiões Europeu (CR)?
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Resposta
Um órgão consultivo que representa os órgãos de poder regional e local e que é consultado sobre matérias que os afetam (por exemplo, coesão e transportes).
💡Tem funções meramente consultivas; pode interpor recursos por violação do princípio da subsidiariedade perante o TJUE.
TFUE consolidado (EUR-Lex) — eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12016E/TXT