Cap. 2 Estrutura institucional Conceito
Pergunta

O que é o Comité Económico e Social Europeu (CESE)?

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Resposta

Um órgão consultivo que representa a sociedade civil — empregadores, trabalhadores e outros grupos de interesse — e que é consultado sobre a legislação.

💡

Tem funções meramente consultivas; é um órgão, não uma instituição.

TFUE consolidado (EUR-Lex) — eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12016E/TXT
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