Devem todos os acordos ao abrigo do artigo 295.º ser vinculativos?
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Resposta
Não. O artigo 295.º refere que podem ser vinculativos. O Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor, de 13 de abril de 2016, é um exemplo concreto de cooperação neste âmbito.
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Leia a lição associada para o âmbito e as exceções aplicáveis.
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