Pergunta
Que artigo habilita a UE a combater a discriminação?
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Resposta
Artigo 19.º do TFUE — permite adotar medidas contra a discriminação em razão do sexo, origem racial ou étnica, religião, deficiência, idade ou orientação sexual.
💡Base jurídica das diretivas da UE em matéria de igualdade.
TFUE consolidado (EUR-Lex) — eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12016E/TXT