Cap. 7 Política Social e Direitos Artigo
Pergunta

Que regulamento coordena a segurança social das pessoas que se deslocam na UE?

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Resposta

Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social.

💡

Coordena (não harmoniza) os sistemas nacionais, para que os cidadãos em situação de mobilidade não percam direitos.

EUR-Lex (eur-lex.europa.eu)
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