Pergunta
Em que disposições dos Tratados se encontra consagrada a política social da UE?
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Resposta
Título X do TFUE (artigos 151.º a 161.º); em grande medida, trata-se de uma competência partilhada ou de apoio, continuando os Estados-Membros a assumir a responsabilidade principal.
💡A UE estabelece normas mínimas; não gere os sistemas nacionais de proteção social.
TFUE consolidado (EUR-Lex) — eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12016E/TXT