Que instituição dá anualmente quitação pela execução do orçamento às agências da UE e ao abrigo de que artigo?

Question

EPSOHQ · Accepted Answer

O Parlamento Europeu, nos termos do artigo 319.º do TFUE. Um instrumento fundamental de controlo democrático; o Tribunal de Contas realiza auditorias nos termos do artigo 287.º do TFUE.

Que instituição dá anualmente quitação pela execução do orçamento às agências da UE e ao abrigo de que artigo?

O Parlamento Europeu, nos termos do artigo 319.º do TFUE.

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