Pergunta
Que artigo confere ao BCE o direito exclusivo de autorizar a emissão de notas de euro?
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Resposta
Artigo 128.º do TFUE.
💡Os BCN só podem emitir notas com autorização do BCE; as moedas são emitidas pelos Estados-Membros, sob reserva da aprovação pelo BCE do volume da emissão.
TFUE consolidado (EUR-Lex) — eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12016E/TXT