Pergunta
Qual é a principal base jurídica do mandato do Eurosistema e qual é o seu objetivo primordial?
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Resposta
Artigo 127.º do TFUE; o objetivo primordial é a manutenção da estabilidade dos preços.
💡O artigo 127.º, n.º 2, enumera as atribuições fundamentais; é complementado pelos artigos 128.º a 133.º do TFUE e pelo Protocolo n.º 4 (Estatutos do SEBC e do BCE).
TFUE consolidado (EUR-Lex) — eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12016E/TXT