Regulamento dos Dados: direito do utilizador aos dados do produto

O Regulamento dos Dados confere aos utilizadores de produtos conectados — como termóstatos inteligentes, dispositivos vestíveis de monitorização da atividade física ou automóveis conectados — um novo direito de acesso aos dados gerados pelo seu dispositivo e de partilha desses dados com terceiros, como oficinas de reparação ou empresas de análise de dados. Não se trata dos dados pessoais abrangidos pelo GDPR; este direito abrange dados de telemetria das máquinas, registos de utilização e métricas de desempenho, que são frequentemente de natureza não pessoal. Por exemplo, os dados de diagnóstico do motor de um trator ou os padrões de consumo energético de um contador inteligente inserem-se neste âmbito, ao contrário do seu nome ou endereço de correio eletrónico.

Para evitar confundir os regulamentos, lembre-se: o GDPR diz respeito aos «seus dados sobre si» (pessoais), enquanto o Regulamento dos Dados diz respeito aos «dados do seu dispositivo sobre o respetivo funcionamento» (gerados pelo produto). Um truque rápido de eliminação: se os dados identificarem uma pessoa, aplica-se o GDPR; se forem leituras em bruto de sensores ou estatísticas de desempenho, aplica-se o Regulamento dos Dados. Além disso, o direito de partilha com terceiros previsto no Regulamento dos Dados é mais amplo do que o direito à portabilidade do GDPR, que abrange apenas os dados pessoais que forneceu.

Teste os seus conhecimentos: uma máquina de café conectada regista os ciclos de preparação e o consumo de água. Pode partilhar esses dados com um serviço de reparação? Sim, ao abrigo do Regulamento dos Dados. Se a máquina também armazenar o seu nome, essa parte continua abrangida pelo GDPR. Este contraste — dados do dispositivo versus dados pessoais — é a distinção fundamental que será avaliada no exame.