Cap. 15 O Regulamento da Inteligência Artificial na prática: riscos, direitos e responsabilidades Armadilha
Pergunta
Por que razão é errada a afirmação «O cumprimento do Regulamento da IA implica o cumprimento do RGPD»?
Toque para revelar a resposta
Resposta
O Regulamento da IA e o RGPD regulam riscos diferentes e ambos podem ser aplicáveis.
Um sistema de IA que utilize dados pessoais tem de cumprir as regras de proteção de dados, bem como as obrigações previstas no Regulamento da IA.
Regulamento Inteligência Artificial, Regulamento (UE) 2024/1689
Análise aprofundada
Regulamento da Inteligência Artificial ≠ GDPR: duas leis, dois riscos
O Regulamento da Inteligência Artificial e o GDPR regulam riscos diferentes e podem ser ambos aplicáveis; a armadilha no exame consiste em presumir que um substitui o outro.
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