Procedimentos legislativos
Perguntas sobre o processo de elaboração da legislação da UE: procedimentos legislativos ordinário e especiais.
Visão geral
As perguntas sobre os procedimentos legislativos avaliam a sua compreensão do processo de elaboração do direito da UE. O procedimento legislativo ordinário (codecisão) aplica-se à maior parte da legislação, sendo o Parlamento e o Conselho colegisladores. Os procedimentos especiais, de aprovação e de consulta aplicam-se em domínios políticos específicos.
O que é avaliado
- Etapas do procedimento legislativo ordinário (primeira leitura, segunda leitura, conciliação)
- Funções da Comissão, do Parlamento e do Conselho na elaboração da legislação
- Tipos de atos jurídicos da UE: regulamentos, diretivas, decisões
- Procedimentos legislativos especiais e situações em que se aplicam
Dicas de preparação
- A Comissão detém o monopólio da iniciativa — só ela pode propor legislação (com algumas exceções)
- Os regulamentos são diretamente aplicáveis; as diretivas têm de ser transpostas para o direito nacional
- A maior parte da legislação é adotada em primeira leitura através de trílogos informais
- Procedimento de consulta: o Conselho decide sozinho após consultar o Parlamento (utilizado em matéria de fiscalidade e concorrência)
A preparação exige conhecimentos estruturados sobre a UE
Esta categoria de testes exige uma compreensão abrangente das instituições, dos tratados, dos procedimentos e das políticas da UE. A nossa Base de Dados de Conhecimentos sobre a UE abrange os 22 capítulos temáticos avaliados pelo EPSO.
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