Cap. 2 Estrutura institucional Facto
Pergunta

Que limiares definem uma maioria qualificada no Conselho (regra da dupla maioria)?

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Resposta

Pelo menos 55% dos Estados-Membros (15 de 27), representando pelo menos 65% da população da UE.

💡

Uma minoria de bloqueio exige pelo menos 4 Estados-Membros. É o método habitual desde o Tratado de Lisboa.

Versão consolidada do TUE (EUR-Lex) — eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12016M/TXT
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