Cap. 2 Estrutura institucional Facto
Pergunta

Quantos eurodeputados têm assento no Parlamento Europeu (2024–2029) e qual é o limite estabelecido pelo Tratado?

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Resposta

720 eurodeputados; o Tratado limita o número de membros a 751 (750 mais o Presidente).

💡

Os lugares são distribuídos segundo a «proporcionalidade degressiva» — os Estados de maior dimensão têm mais eurodeputados, mas menos por habitante.

Versão consolidada do TUE (EUR-Lex) — eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12016M/TXT
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