O que mudou com os Tratados de Amesterdão e de Lisboa?
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Resposta
Amesterdão anexou um protocolo sobre a subsidiariedade e a proporcionalidade. Lisboa inseriu o princípio no artigo 5.º, n.º 3, do TUE e introduziu um novo Protocolo n.º 2, reforçando o escrutínio de alerta precoce pelos parlamentos nacionais.
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Leia a lição associada para o âmbito e as exceções aplicáveis.
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