Qual Tratado consagrou formalmente a subsidiariedade como princípio geral?
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Resposta
O Tratado de Maastricht, assinado em 1992. O Ato Único Europeu incluíra anteriormente um critério para a política ambiental, enquanto o Tratado de Lisboa veio posteriormente reforçar o escrutínio parlamentar.
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Leia a lição associada para o âmbito e as exceções aplicáveis.
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