Qual é a diferença fundamental entre o pessoal temporário ao abrigo do artigo 2.º, alínea a), e o pessoal contratual ao abrigo do artigo 3.º-A no que respeita ao quadro de efetivos?
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Resposta
O pessoal temporário ao abrigo do artigo 2.º, alínea a), é contratado para ocupar um lugar incluído na lista de lugares e classificado como temporário, enquanto o pessoal contratual ao abrigo do artigo 3.º-A não é afetado a qualquer lugar do quadro de efetivos.
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Leia a lição associada para o âmbito e as exceções aplicáveis.
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