Qual é o princípio fundamental do artigo 80.º do TFUE?
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Resposta
A solidariedade e a repartição equitativa das responsabilidades, incluindo as implicações financeiras, entre os Estados-Membros nos domínios dos controlos nas fronteiras, asilo e imigração.
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Leia a lição associada para o âmbito e as exceções aplicáveis.
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