Ch.10 Revisão direcionada Conceito

Pergunta

Uma delegação permite a autorização ilimitada de despesas?

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Resposta

Não. O funcionário deve agir dentro do âmbito e dos limites do instrumento e cumprir os controlos aplicáveis.

💡

Leia a lição associada para o âmbito e as exceções aplicáveis.

https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2024/2509/oj/eng

Gestores orçamentais e responsabilidades orçamentais Artigo 80.º do TFUE: Solidariedade e repartição equitativa das responsabilidades

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