Cap. 4 Agências da UE Local
Pergunta

Onde está sediada a Agência de Aprovisionamento da EURATOM e qual é a sua base jurídica?

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Resposta

Luxemburgo — com base nos artigos 52.º–76.º do Tratado Euratom.

💡

Assegura um aprovisionamento regular e equitativo de materiais nucleares; detém um «direito de opção» / monopólio legal sobre os contratos de fornecimento.

Diretório das agências e organismos da UE — european-union.europa.eu/institutions-law-budget/institutions-and-bodies
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