Direito de acesso: confirmar o tratamento e fornecer os dados

Nos termos do artigo 15.º do GDPR, o direito de acesso confere às pessoas duas garantias concretas: em primeiro lugar, a confirmação de que os seus dados pessoais estão efetivamente a ser tratados e, em segundo lugar, uma cópia desses dados, juntamente com informações essenciais, como as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidas e os destinatários a quem foram divulgados. Não é o mesmo que o direito ao apagamento (artigo 17.º), que permite solicitar a eliminação dos dados, nem que o direito à limitação do tratamento (artigo 18.º), que suspende o tratamento. Encare o acesso como um instrumento de transparência: revela o que está a acontecer, em vez de o interromper ou eliminar.

Um truque útil para evitar confusões é associar ao direito de acesso a frase «mostre-me, não me impeça». Se uma pergunta mencionar que uma pessoa pretende saber a quem foram enviados os seus dados ou por que razão são conservados durante cinco anos, trata-se de acesso, não de apagamento. Outra pista para eliminar respostas: o direito de acesso inclui sempre uma cópia dos dados, ao contrário do apagamento e da limitação. Nas perguntas de escolha múltipla, esteja atento a opções enganadoras que substituam a palavra «confirmação» por «eliminação» ou «bloqueio» — estes conceitos pertencem a artigos diferentes.

Para consolidar este conceito, teste-se com um cenário mental rápido: um cliente pergunta «Pode dizer-me se guarda o meu endereço de correio eletrónico e com quem o partilha?» Trata-se de acesso, não de apagamento. Se conseguir associar a expressão «confirmar e copiar» ao artigo 15.º, evitará a armadilha comum de confundir estes direitos.