Creative Commons: licenças normalizadas de reutilização

As licenças Creative Commons (CC) constituem um conjunto de autorizações predefinidas que permitem aos criadores declarar: «sim, pode reutilizar a minha obra, mas nestas condições». Ao contrário do regime tradicional de direitos de autor, em que é necessário pedir autorização para cada utilização, as licenças CC concedem autorização antecipadamente. O contraste fundamental verifica-se entre as licenças que permitem a utilização comercial e as que não a permitem: por exemplo, a CC BY permite que terceiros vendam a sua obra, ao passo que a CC BY-NC não o permite. Verifique sempre o código da licença antes de presumir que a reutilização para fins lucrativos é livre.

Para evitar erros comuns, lembre-se de que a condição «BY» (atribuição) é obrigatória em todas as licenças CC, pelo que a omissão dos créditos constitui sempre uma violação. Outra armadilha: a condição «SA» (partilha nos mesmos termos) significa que qualquer obra derivada deve utilizar a mesma licença, e não apenas uma qualquer licença aberta. Quando encontrar uma licença CC numa pergunta, descodifique rapidamente a sigla: procure «NC» (não comercial) ou «ND» (sem derivações) para identificar as restrições. Se a licença for CC0, trata-se de uma dedicação ao domínio público, e não propriamente de uma licença.

Uma forma simples de se testar: escolha uma licença CC, por exemplo CC BY-NC-SA, e indique as três condições que impõe (atribuição, utilização não comercial e partilha nos mesmos termos). Se conseguir descodificar qualquer código CC em menos de dez segundos, está preparado para o exame. O essencial não é memorizar as seis licenças, mas saber interpretar a sigla para perceber o que é permitido.