Como é que o direito aduaneiro transitório de 3 € e a taxa de tratamento da União de 2 € contam as mercadorias numa remessa elegível?
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Resposta
Ambos utilizam artigos aduaneiros agrupados por classificação pautal, descrição e, quando exigido, origem. Várias peças físicas idênticas podem formar um único artigo. Os montantes e as datas de aplicação diferem; nenhum dos encargos é simplesmente por encomenda ou por peça física.
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Leia a lição associada para o âmbito e as exceções aplicáveis.
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